Política de Troca, Devolução e Reembolso

Os Documentos comprados na ADVDOC  são permitidos para devoluções e trocas no prazo de 7 ( sete) dias úteis após a compra. Você deverá apresentar a justificativa e a solicitação de  reembolso, troca ou devolução. Após analise será liberado a emissão de troca, devolução ou reembolso. Para solicitar um reembolso e devolver o conteúdo ou solicitar troca, envie um e-mail com sua justificativa para o e-mail: advonline@gmail.com, clique em Ações ao lado do título que você deseja devolver e selecione Devolver para reembolso.

CONTATO:

E-mail: advdoconline@gmail.com

Fone (47) 3307-2030

Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia “secure socket layer” (SSL) e armazenada com uma criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pela indústria.

Termo de Uso e Política de Privacidade

Última modificação: 07/10/2021

Antes de prosseguir, leia os principais itens abordados em nossos Termos de Uso:

  1. Todas as peças desta plataforma tratam-se de MODELOS INICIAIS e básicos que devem ser utilizados POR PROFISSIONAL HABILITADO - ADVOGADO para o seu cliente final, devendo ser revisados, adaptados ao caso concreto de acordo com fatos, provas, jurisprudência local, base legal atualizada e específica. SOB NENHUMA HIPÓTESE serão prestadas consultorias jurídicas.

  2. NA COMPRA, você concorda em conceder seu e-mail e se cadastrar na plataforma. O cadastro gratuito é limitado a uma conta por pessoa/entidade - não é permitido mais de um cadastro por pessoa/entidade.

  3. Em qualquer compra você autoriza o uso do conteúdo das áreas de seu interesse quando você usa nossos Serviços, através da COLETA DE DADOS DA SUA PESQUISA e acessos aos modelos e autoriza o envio deste conteúdo ao seu e-mail.

  4. É responsabilidade do usuário certificar-se da VIGÊNCIA DA LEI e jurisprudência referida, bem como da adequação da peça à fase processual e riscos de improcedência. Não oferecemos garantia de que os modelos estão atualizados, adequados à legislação vigente ou qualquer responsabilidade pelo insucesso no uso dos modelos por qualquer razão, seja por se mostrarem inadequados, desatualizados ou impróprios ao caso específico.

  5. Antes de comprar desta plataforma, verifique se todas as peças de seu interesse estão disponíveis no campo de busca. Possíveis sugestões de inclusão de novos modelos serão analisadas, porém sem garantia de aceitação ou qualquer compromisso que serão disponibilizados.

  6. Você PODE utilizar o conteúdo desta plataforma exclusivamente para uso imediato em casos reais e concretos do seu cliente final, para fins profissionais no exercício da Advocacia no âmbito processual administrativo ou judicial.

  7. Você NÃO PODE baixar, armazenar, revender, divulgar, distribuir ou publicar mesmo que gratuitamente o conteúdo desta plataforma para fins não diretamente ligados a um caso concreto e imediato ligado ao processo do seu cliente final. Não é permitido baixar ou armazenar os conteúdos da plataforma simplesmente para uso futuro, sem a existência de um caso real e concreto.

  8. LGPD. Nós utilizamos cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência do usuário, e podemos capturar, armazenar e processar suas informações pessoais. Você possui o direito de acessar, solicitar exclusão ou confirmar que nós processamos os seus dados pessoais, exceto quando obrigações legais ou tributárias venham a nos impedir. A gestão do seus dados é feita pela AGENCIA MAVI MARKETING DIGITAL, e você pode entrar em contato com a pessoa responsável pelos seus dados através do e-mail: advdoconline@gmail.com. Você tem também o direito de contatar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados brasileira. 

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Bem-vindo a ADVDOC! Agradecemos por usar nossa plataforma de compartilhamento de conteúdo. Ao usar a plataforma, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS

É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos Portal. Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas, conteúdo ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços. Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são elaborados ou fornecidos por este portal. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade e usuários que os disponibilizam. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos todos os conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos, não recaindo qualquer responsabilidade sobre o portal dos conteúdos compartilhados.

Em relação com seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar estas comunicações a qualquer momento. Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.

SUA CONTA

Para utilizar qualquer de nossos Serviços você precisa criar uma Conta através de cadastro de conta na plataforma, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível, ou através de acesso por meio de redes sociais ou plataformas já logadas no seu computador, como por exemplo Facebook, Gmail, etc. O cadastro autoriza o envio de atualizações da plataforma.

O USUÁRIO é o único responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta. Para proteger sua Conta, o usuário deve manter a senha em sigilo ou logout após cada sessão. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros ou computadores públicos. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o usuário deve notificar este portal para cancelamento imediato.

DIREITOS AUTORAIS

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda respeitar nossas políticas de privacidade. Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes. Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você deve notificar este Portal pelo portal de COMUNICAÇÃO ou pelo e-mail advdoconline@gmail.com

FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

O Portal não se responsabilizará em nenhuma hipótese por quaisquer interrupções causadas pelo serviço de hospedagem do site ou manutenção, quedas de energia elétrica ou do sistema de comunicação, caso fortuito ou força maior.

UTILIZAÇÃO DESTE CONTEÚDO

Todo conteúdo disponibilizado no portal, de autoria da equipe ADVDOC ou dos usuários, pode ser utilizado única e exclusivamente para fins profissionais no exercício da Advocacia (uso no âmbito processual), ficando expressamente PROIBIDO a reprodução ou o armazenamento em banco de dados do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.

O material postado nesta plataforma se trata de referências disponibilizadas pela equipe da ADVDOC ou pelos próprios usuários, não esgotando o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o profissional do direito possa se orientar. Devendo, portanto, se certificar sobre a vigência de normas indicadas, adequação da jurisprudência bem como sobre a aplicabilidade correta do material ao caso concreto.

RESTRIÇÕES DE USO

Quem pode utilizar a plataforma. Todo e qualquer acesso aos conteúdos desta plataforma deve ser feito exclusivamente por pessoas reais, seja de modo gratuito ou pago. É vedado o acesso aos conteúdos por robôs ou qualquer outro método automatizado ou semi-automatizado. É vedado o acesso à plataforma através de VPNs anônimas ou de origens não condizentes com atividade humana (ex: data-centers, etc). Apenas um cadastro é permitido por pessoa natural ou entidade, devendo esse cadastro obrigatoriamente ser feito, pago, acessado e administrado pela própria pessoa ou responsável legal pela entidade. Uma pessoa não pode possui um cadastro como pessoa física e outro como pessoa jurídica, mesmo que ela seja a responsável legal por tal entidade. Ao aceitar estes termos, você autoriza o contato pela equipe ADVDOC  para certificar estas informações.

Contas duplas pertencentes à mesma pessoa, utilização de dados falsos, incompletos ou de terceiros, utilização de VPNs, bloqueadores de conteúdo, plugins que alteram as funcionalidades básicas da plataforma, comportamentos ou acessos de origens fora do padrão normal humano, ou com acessos mecanizados, serão suspensas, podendo acarretar exclusão e banimento do usuário da plataforma.

Identificação do usuário. Cada pessoa natural cadastrada deve identificar-se unicamente utilizando:

  1. O seu nome verdadeiro e completo e data de nascimento correta, conforme consta no cadastro do seu CPF.

  2. O seu e-mail profissional, conforme consta no cadastro da OAB ou que é utilizado para contatos profissionais. Não serão em hipótese alguma aceitos e-mails temporários, criados com finalidade específica de cadastro no site ou de uso não pessoal. Também não serão aceitos e-mails de domínios cuja propriedade não é identificável ou cujo site não existe ou utilizados unicamente para criar caixas de e-mail.

  3. O seu endereço comercial ou residencial completo e atual.

  4. O não atendimento das regras acima coloca em risco a integridade dos nossos serviços e poderá acarretar no bloqueio e/ou banimento do usuário da plataforma.

Para qual finalidade pode ser utilizada a plataforma. Acessos, consultas, cópias e downloads de qualquer conteúdo do site, seja de modo gratuito ou pago, devem ser feitos exclusivamente com o intuito de exercer a atividade de advogado ou profissional devidamente habilitado em casos reais e concretos com o cliente final ou diretamente com o órgão/entidade/pessoa de destino final dos documentos. É vedado o uso da plataforma para criação de bancos de petições paralelos, sejam eles privados, compartilhados, públicos, pagos ou gratuitos. Todos os serviços e conteúdos devem ser utilizados exclusivamente para prática direta e imediata de cada caso, sendo vedado o armazenamento de longo prazo do conteúdo.

Com qual frequência pode ser usada a plataforma. Cada usuário possui um limite diário ou semanal de petições que podem ser baixadas. Para garantir a segurança, estabilidade, performance e propósito de uso de nossos serviços, nós podemos limitar o número e a frequência com que cada usuário pode acessar ou baixar petições por hora, sem com isso prejudicar de modo algum o limite total diário contratado pelo usuário. Também podemos limitar a frequência com que cada usuário acessa outras páginas do sistema, incluindo mas não limitado a: consultas de jurisprudência, legislação, notícias e artigos.

Não conformidade. Qualquer atividade realizada não condizente com tais premissas poderá ser bloqueada e o usuário banido do sistema.

ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo. Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento. O Portal também poderá deixar de prestar os Serviços, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento. Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados.

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços. Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem o portal, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços ou sua continuidade. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos serviços, por funcionalidades específicas do serviço, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços "na forma em que estão".

O portal e seus usuários não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. Os modelos disponibilizados no portal servem apenas como sugestão para o conteúdo a ser elaborado pelo profissional habilitado, respeitadas suas peculiaridades. A legislação, jurisprudência e doutrina citadas nessa base são usadas apenas a título de exemplo, sendo de total responsabilidade de quem utiliza.

POSTURA ÉTICA E DE COMPLIANCE

Em hipótese alguma os materiais compilados e disponibilizados nesta plataforma por profissionais ou estudantes visam ou tem o condão de substituir os profissionais habilitados ao exercício da profissão. Portanto não servem para orientar, assessorar ou substituir os atributos exclusivos dos Advogados. Nenhum dos dados coletados, disponibilizados ou publicados pelos usuários serão utilizados para captação de clientela para a Equipe ADVDOC. Toda e qualquer divulgação do material será previamente autorizada pelo Autor, revisada pela equipe e divulgada entre os usuários cadastrados. Quaisquer cobranças serão realizadas unicamente para manutenção do suporte ao sistema.

 

DO NÃO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS

Caso qualquer um dos itens presentes nestes termos não seja cumprido por um indivíduo, empresa, dispositivo, e-mail, domínio ou IP, é reservado a nós o direito de cancelamento imediato, compulsório e sem aviso prévio da prestação de serviços, seja de natureza paga ou gratuita, assim como o bloqueio do acesso partindo do individuo, empresa, dispositivo, domínio, e-mail, IP ou qualquer outra origem direta ou indiretamente ligada a você, de forma temporária ou permanente.

É de responsabilidade do usuário cumprir todas as clausulas acordadas nestes termos para evitar cancelamento ou bloqueio do serviço.

SOBRE ESTES TERMOS

Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito. Estes termos regem a relação entre o Portal e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

DAS VIOLAÇÕES AOS TERMOS DE USO

O USUÁRIO apenas pode acessar os produtos e serviços para fins lícitos. O USUÁRIO é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo. Caso a rescisão contratual se dê em razão de descumprimento ou violação por parte do USUÁRIO a disposições do presente termo, bem como a descumprimento ou violação à legislação aplicável, não caberá reembolso de valores já pagos.

O USUÁRIO não poderá reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alienar de qualquer forma ou explorar qualquer conteúdo acessado no Portal para quaisquer fins, onerosos ou não. Na hipótese de qualquer medida, seja ela judicial ou não, tomada por terceiros contra o Portal em razão de qualquer conteúdo postado, publicizado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO nos serviços, o PORTAL poderá voltar tal medida contra o USUÁRIO.

Qualquer tentativa de burlar as regras do presente termo, tais como, mas não limitados a, ao uso de informações de cadastro falsas ou incompletas, o uso de plugins ou ferramentas de debug ou inspeção de código fonte, tentativa de engenharia reversa ou de alteração do código fonte, utilização de ferramentas ou plugins que modifiquem as funcionalidades padrões do navegador ou do site, utilização de ferramentas de acesso automatizado ou semi-automatizado, tentativas de copiar, imprimir, acessar, exportar ou utilizar os serviços diferentemente das funcionalidades já previstas pelo sistema ou identificação de padrões de uso repetitivos que possam sinalizar uso fora do padrão normal da plataforma, configuram ameaças a estes termos de uso e motivos suficientes para exclusão definitiva e banimento do usuário da plataforma e/ou implementação de limitações de recursos que o usuário tem acesso na plataforma, tanto dos planos pagos quanto gratuitos.

A utilização da plataforma em padrões distintos da finalidades de peticionamento direto em um caso concreto (tais como, mas não limitado a, baixar ou buscar modelos em um padrão não condizente com a existência de um caso concreto para uso do mesmo) configuram violação a estes termos de uso e motivos suficientes para exclusão definitiva e banimento do usuário da plataforma e/ou implementação de limitações de recursos que o usuário tem acesso na plataforma, tanto dos planos pagos quanto gratuitos.

Nós podemos entrar em contato para solicitar informações adicionais sobre o seu cadastro, com o objetivo de garantir a integridade da plataforma. A não disposição em atender tal solicitação ou o fornecimento de informações falsas ou incompletas caracteriza violação dos termos de uso e acarretará cancelamento imediato e definitivo do contrato, seja ele grátis ou pago, e banimento do usuário da plataforma por tempo indeterminado e sem aviso prévio.

O ADVDOC registra todas as suas obras intelectuais regularmente nos meios de proteção autoral pertinentes. O ato de compartilhar, publicar, vender ou distribuir um modelo a terceiros fora das situações previstas nestes Temos de Uso configura crime de pirataria conforte Art. 184 do Código Penal e violação da Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral).

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Portal poderá alterar o presente termo a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio.

O Portal não se responsabiliza: (i) pela disponibilidade ou exatidão de modelos ou recursos esperados pelo usuário, e; (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados em tais sites ou recursos.

O Portal não realiza a conferência dos dados ou conteúdo inseridos pelo USUÁRIO, cabe ao próprio USUÁRIO a verificação sobre a regularidade dessas informações junto aos órgãos competentes, bem como a outras fontes que puderem servir como meio de atestar a veracidade e direitos autorais das mesmas. Nesta hipótese, o Portal se reserva ao direito de encerrar a assinatura.